Tema(s): Multiparentalidade Pedido de homologação de acordo extrajudicial Admissibilidade da medida
Data de Publicação: 11/11/2019
Tema(s): Divórcio consensual Homologação de acordo Escritura Pública Mera faculdade
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Alimentos Homologação de acordo Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 03/12/2018
Tema(s): Alimentos Divórcio consensual Homologação de acordo
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Guarda compartilhada Homologação de acordo
Data de Publicação: 02/09/2018
Tema(s): Apelação Guarda compartilhada Pedido de homologação de acordo
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Separação judicial convertida em divórcio Homologação de acordo inexistente Preliminar de nulidade acolhida
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Divórcio consensual Homologação de acordo Partilha de bens
Data de Publicação: 26/01/2017
Tema(s): União estável Homologação de acordo Extinção do feito
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Direito de Família Dissolução de união estável Homologação de acordo sem audiência de ratificação
Data de Publicação: 04/09/2013